Por Liege Albuquerque
A eleição para formar a lista sêxtupla à vaga destinada ao Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vive um dos momentos mais tensos de sua história recente. Alterações de regras às vésperas do pleito, ameaças de impugnações cruzadas, campanhas profissionalizadas e acusações de politização expõem um ambiente de disputa intensa e levantam questionamentos sobre o sistema de escolha dos futuros desembargadores.
O cenário, descrito por especialistas como “acirrado por natureza”, ganhou contornos ainda mais sensíveis este ano, e quanto mais se aproxima a eleição, dia 19 de dezembro, mais fogo nos bastidores são apagados, alguns discretamente, outros não.
Não se chegou a casos extremos, como a tentativa de assassinato que sofreu, em 2006, o atual ministro do STJ, Mauro Campbell, então procurador-geral do MPE, supostamente perseguido por seu concorrente Vicente Cruz.
“Apesar de disputadas, há menos discricionariedade na indicação do Quinto do que na escolha para Ministros do STF, que depende da vontade e preferência de um homem só, sendo o critério do ‘notável saber’ de um subjetivismo e elasticidade infinitos”, alfineta o professor emérito da faculdade Mackenzie em São Paulo, professor Ives Gandra Martins.
Já na próxima semana, dia 3 de dezembro, serão os julgamentos definitivos dos pedidos de impugnação de cinco dos dezesseis candidatos na berlinda: Carmem Salvioni, Giselle Medina, Grace Benayon, Carlos Eduardo Bittencourt e Laura Santiago Lucas. Flavio Antony desistiu do pleito. Depois dessa data, ao contrário de eleições partidárias, o corpo a corpo vale até a véspera do pleito.
Para o professor Diego Cavalcante, presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil-AM, o acirramento não surpreende. Segundo ele, nenhuma legislação é capaz de eliminar a disputa intensa quando o objetivo envolve poder. “A Constituição não prevê o comportamento humano”, afirma. “A busca pelo poder é inerente à natureza humana; Maquiavel e Hobbes já explicavam isso. Sempre haverá acirramento.”
Ele ressalta, porém, que a sociedade espera coerência e responsabilidade no processo. “O povo, que é o dono do poder, espera coerência política. Existem excelentes mulheres e juristas qualificadas. O Supremo Tribunal Federal e os tribunais precisam dessa pluralidade”, diz.
A professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Luziane Figueiredo concorda que o acirramento faz parte da dinâmica, mas vê um problema maior: a crescente politização do processo. Para ela, o sistema atual se distancia do mérito acadêmico e de performance. “Há uma contaminação política no sistema de controle do Judiciário”, critica. “A disputa, em vez de fortalecer a democracia, acaba enfraquecendo.”
TRANSPARÊNCIA – Ela defende que critérios mais transparentes poderiam reduzir, mesmo que não eliminar, o desequilíbrio.
“Deveríamos ter critérios mínimos claros, como análise de obras publicadas ou histórico acadêmico. O modelo atual não garante igualdade entre os indicados”, afirma. “O que vemos é a lógica de indicar amigos, e isso não está alinhado com a agenda de representatividade que a sociedade exige.”
A disputa no Amazonas ganhou nova dimensão quando o provimento da OAB passou a exigir dez anos de atividade profissional ininterrupta, requisito não previsto originalmente na Constituição. Para Luziane, a alteração não foi neutra.
“Essa mudança parece ter sido feita para beneficiar um advogado específico e prejudicar outro que tinha os dez anos de experiência, mas não de forma ininterrupta por ter exercido cargo no governo”, diz. “Foi a jogada principal que trouxe um acirramento ainda maior para esta eleição.”
A polêmica avançou à Assembleia Legislativa, onde foi apresentada a defesa de que o advogado que teria exercido função pública estava em prática jurídica, uma tentativa de enquadrá-lo nos requisitos. O projeto de lei não vingou, para a professora, tratava-se de argumento insustentável. “Isso não faz sentido. Cada lado estava tentando usar suas armas.”
Nos últimos dias, novos pedidos de impugnações também surgiram, como no caso da candidata que atuaria no escritório do enteado de outra concorrente. A relação foi apontada como possível conflito de interesses, alimentando ainda mais tensões.
CAMPANHAS CARAS – Outro elemento que preocupa especialistas é a crescente profissionalização das campanhas. Luziane observa que marketing, alianças de escritórios e articulações semelhantes a campanhas partidárias têm se tornado prática comum. “Isso desmerece quem estudou para chegar ao Judiciário”, afirma.
“Um juiz precisa ser imparcial. Como manter essa imparcialidade se a campanha foi apoiada e articulada por escritórios que terão processos julgados por esse futuro desembargador?”
Segundo a professora, a ausência de limites objetivos torna a disputa desigual. “Numa campanha política tradicional há limites de valores buscando evitar disparidades em campanhas milionárias. Na campanha do Quinto, não.”
O professor Diego também comenta a discussão sobre vitaliciedade dos cargos, tema que ressurge em meio ao debate sobre representatividade e renovação. “A alternância oxigena as instituições”, diz. “A vitaliciedade não é consenso. Em debates na academia os estudantes tendem a apoiar mandatos, não cargos permanentes.”
Para Luziane, o exemplo amazonense de disputa do Quinto, com campanhas acirradas, regras alteradas e disputas jurídicas paralelas, acaba refletindo tensões nacionais sobre a relação entre política e Judiciário. Como ela resume: “O processo deveria engrandecer a democracia, mas da forma como ocorre hoje, pode fragilizá-la.”
Crédito das fotos: Montagem sobre fotos reproduzidas do site da OAB/AM.
Deixe um comentário