Por Juzy Carla Andrade e Luciana Santos
Em uma operação militar sem precedentes na história recente da América do Sul, forças especiais dos Estados Unidos invadiram Caracas na madrugada deste sábado (3), resultando na captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. O episódio, que Washington classifica como uma missão estratégica para “restaurar a ordem e combater o narcotráfico”, reverberou imediatamente no Brasil, provocando o fechamento das fronteiras e colocando o Exército Brasileiro em estado de prontidão no Norte do país.
A ação mergulhou a região em uma crise diplomática profunda. Enquanto setores da oposição venezuelana celebram o que chamam de “libertação”, aliados de Maduro e especialistas em Direito Internacional denunciam o ato como uma agressão ilegal à soberania nacional. O governo brasileiro, diante da gravidade dos fatos, convocou uma reunião de emergência no Itamaraty para avaliar os desdobramentos de segurança e os impactos econômicos da presença militar estrangeira em solo vizinho.
Para Matheus Presotto, especialista em Direito Internacional e coordenador no Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF), a operação configura um ato de agressão, violando termos do estatuto de Roma (do ponto de vista do Direito Penal Internacional) e do princípio da soberania, presente no Tratado de Paz de Vestfália (1648) e na Carta da ONU (do ponto de vista do Direito Internacional geral). “A Carta só admite um ataque em caso de legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança, o que não ocorreu. Sequestrar um chefe de Estado em exercício é uma medida extremamente controversa e um ato de agressão sob a ótica dos princípios do direito internacional”, explica o jurista.
” A gente não está falando propriamente de uma controvérsia Internacional, se há ou não uma eleição legítima. O princípio da não intervenção, que também consta na carta da ONU, não admite que um país estrangeiro seja árbitro de questões políticas internas. Só poderia existir um ataque se houvesse legítima defesa, nos termo do artigo 51, o que não é o caso, ou autorização do Conselho de Segurança, o que também não aconteceu”.
Interesses Estratégicos e Vulnerabilidade Ambiental
A motivação por trás da invasão também levanta suspeitas sobre o controle de recursos naturais. Alichelly Ventura, doutora em Direito Internacional e professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), traça um paralelo entre a situação venezuelana e os conflitos no Afeganistão e Iraque, onde o petróleo foi o verdadeiro protagonista, e não a alegada recomposição da democracia. Ela alerta que o foco internacional pode se deslocar para o Brasil, especialmente devido à visibilidade da Amazônia e das mudanças climáticas.
A professora destaca que o interesse estrangeiro pode recair sobre o “ouro do século 21”: a água potável. O Brasil abriga não só grande rios, mas também reservas de água subterrânea, como o Aquífero Guarani, capaz de abastecer a população mundial por um século. A especialista também vê com preocupação a vulnerabilidade da fronteira brasileira, composta por densas florestas e rios que podem facilitar a incursão estrangeira, colocando a soberania nacional em risco diante da hegemonia americana na ONU e na OEA.
“Os Estados Unidos são responsáveis por 40% do orçamento das Nações Unidas, a organização dos estados americanos está localizada dentro de Washington D.C., é também patrocinada por uma boa verba Americana, então com isso eles (EUA) conseguem ter uma situação de descumprir normas internacionais, inclusive no que se refere ao conselho de segurança da ONU, que é o órgão máximo e cujas decisões deveriam ser cumpridas, pois são imperativas”.
O Dilema do Povo Venezuelano
Apesar das críticas jurídicas, a intervenção encontra eco em parte da população local. Indira Gabriela Pessoa de Oliveira, mestra em Direito Internacional pela Seoul National University, observa que a crise humanitária e a imigração em massa criaram um terreno onde a ação americana é vista como uma esperança de retorno para casa. Contudo, ela alerta para o pragmatismo político de Washington: “A realidade é que o interesse reside nos recursos naturais. Para a diáspora, isso soa como oportunidade, mas o benefício buscado por Donald Trump é primordialmente econômico”.
Há anos, as pessoas de lá vivem em meio a uma crise econômica, política e social, uma realidade de abandono governamental e violação de direitos humanos, o que resultou na imigração em massa de venezuelanos, não apenas para o Brasil, mas também para diversos países da América Latina e para os Estados Unidos. E essas pessoas carregam a expectativa de que alguém “retome” a Venezuela do governo Maduro, permitindo que voltem para casa e vivam com liberdade e dignidade”.
Brasil numa encruzilhada geopolítica
O desfecho desta operação militar coloca o Brasil em uma encruzilhada geopolítica. A queda de Maduro por meio de uma intervenção externa não apenas desestabiliza o comércio regional e a segurança das fronteiras terrestres, mas também estabelece um precedente perigoso sobre a autonomia dos países sul-americanos.
O governo brasileiro agora enfrenta o desafio de manter a neutralidade diplomática enquanto reforça a proteção de seus próprios ativos estratégicos. A longo prazo, o conflito na Venezuela pode não ser apenas sobre a troca de um regime político, mas o início de uma nova era de disputa por recursos essenciais na América Latina, exigindo que o Brasil articule uma política de defesa e diplomacia mais robusta para evitar que a instabilidade vizinha transborde para o seu território e para a gestão de suas riquezas naturais.
O Amazonjus solicitou informações à Seção de Comunicação Social do Comando Militar da Amazônia (CMA) sobre o possíveis movimentações militares na fronteira com a Venezuela. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição.
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