O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, detectou diversos pontos de atenção no lixão municipal de Eirunepé, em inspeção realizada no último dia 12 de novembro. Durante a vistoria, foi constatado que o local, situado na Estrada do Xidá, bairro Nossa Senhora de Fátima, funciona como um lixão a céu aberto, sem controle ambiental, técnico ou operacional, descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A diligência foi parte do Inquérito Civil nº 186.2024.000018, instaurado para apurar irregularidades na coleta, destinação e descarte de resíduos em Eirunepé. Entre as principais irregularidades identificadas destacam-se: acúmulo de resíduos diretamente sobre o solo; ausência de isolamento; forte odor; presença de animais; e descarte contínuo, sem medidas para a redução de impactos.
O relatório da visita, assinado pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, destaca que a situação se agrava ainda mais devido à proximidade do lixão a áreas residenciais e equipamentos públicos essenciais, incluindo residências do bairro Nossa Senhora de Fátima; Secretaria Municipal de Educação; Escola Municipal Delphina Aziz; matadouro municipal; e Delegacia de Polícia Civil.
O manuseio irregular dos resíduos e a localização inapropriada representam risco direto à saúde pública, à segurança sanitária e ao meio ambiente, considerando a possibilidade de contaminação do solo, da água e do ar, além do risco de proliferação de transmissores de doenças e consequente prejuízo à qualidade de vida da população.
Os registros fotográficos da visita foram anexados ao relatório da inspeção e serão utilizados para subsidiar as medidas administrativas e jurídicas cabíveis. “O que vimos no lixão exige resposta imediata: providências legais, alinhamento com as autoridades e solução de fato. Meio ambiente e saúde pública não esperam: vamos cobrar medidas concretas e regularização, com firmeza e responsabilidade”, afirmou o promotor.
Fonte: Texto e Foto MPE-AM
Deixe um comentário