Mulheres Vivas: Mobilização nacional cobra fim do feminicídio

Por Luciana Santos

A mobilização “Mulheres Vivas” reuniu manifestantes em várias cidades brasileiras exigindo o fim do feminicídio e das demais formas de violência de gênero. Em Manaus, o ato ocorreu na Praça do Congresso, localizada no centro da cidade.

A mobilização é uma reposta ao crescimento dos casos de violência contra as mulheres, como o recente atropelamento de Tainara Souza Santos, arrastada por 1Km na Marginal Tietê, em São Paulo, por veículo conduzido por um ex-namorado que não aceitava o fim do relacionamento.

Outro caso que gerou repercussão nacional foi o crime cometido por um ex-servidor do Cefet Maracanã , no Rio de Janeiro, que vitimou as servidoras  Allane Pedrotti e  Layse Costa Pinheiro. O agressor não aceitava ser subordinado a mulheres no ambiente de trabalho.

Machismo Estrutural

O Relatório “Situação do Direitos Humanos no Brasil”, aprovado pela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2021, aponta o machismo, o patriarcalismo e a prevalência de estereótipos sexistas como geradores de processos de discriminação estrutural. Segundo o documento, esses fatores fazem com que a sociedade permita e tolere a violência em todas as suas dimensões (físicas, psicológicas, sexual, econômica etc.).

O relatório também aponta avanços nas políticas públicas e na legislação voltada ao combate à violência de gênero, como por exemplo: a lei Maria da Penha;  a lei nº. 13.104/ 2015 (Lei do feminicídio); a lei nº. 13.772/2018 (que tipifica no código penal o crime de registro não autorizado de intimidade sexual); e a lei nº. 13.871/2019 (que obriga o agressor a ressarcir ao SUS os custos com as vítimas de violência doméstica.

Apesar disso, o documento demonstra que a violência contra as mulheres segue apresentando altos índices. Um destes dados, oriundo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), revela que 40% do total de assassinatos de mulheres nessa macrorregião ocorrem no Brasil. O relatório também revela que os índices de violência atingem mais as mulheres negras, pela junção do racismo e machismo.

Combinação de fatores

Para a advogada e mestre em Segurança Pública, Cynthia Rocha,o que está ocorrendo no País é uma combinação de fatores: a falha na aplicação da lei; lentidão do estado; precariedade da rede de proteção; e uma cultura patriarcal e machista que ainda naturaliza a violência contra as mulheres.

Cynthia destaca que essa visão patriarcal e machista é repassada às crianças desde a primeira infância e hoje a extensão do problema se amplia com as violências no mundo digital.

“As leis são fundamentais, mas, sozinhas, elas não mudam a realidade. É preciso que tenhamos prevenção, educação, políticas públicas contínuas e uma sociedade que não se omita, que não tolere mais uma violência que  cotidianamente é feita de uma forma como se fosse algo natural, quando não é”. Cyntia Rocha

“No mundo digital, nós temos um movimento não só de homens, mas de mulheres também, que incitam, que fomentam esse ódio. Precisamos seguir nessa luta todos os dias pra que nenhuma mulher mais seja silenciada ou morta”, alertou.

Educação

A Doutora em Direito Internacional Público e especialista em Direitos Humanos, Alichelly Ventura, ressalta a importância da educação no combate à violência contra as mulheres. Ela diz que não só nas escolas, mas principalmente no ambiente familiar, deve-se discutir sobre o papel fundamental da mulher e do direito à igualdade.

“Segundo dados obtidos por Armatya Sen, em pesquisa que recebeu o prêmio Nobel na década de 90 e originou a obra “Desenvolvimento como liberdade”, nas comunidades indianas onde a mulher ocupa lugar não apenas de igualdade, mas de prioridade com relação a serviços e papel social, tem-se um IDH superior a outras em que isso ocorre de forma oposta”, contou Alichelly Ventura.

Alichelly Ventura também citou algumas iniciativas locais que considera um avanço na proteção às mulheres. Uma delas é o lançamento, pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, da Medida Protetiva on-line. “A mulher acessa um link, que não aparenta ser relacionado com o tema, justamente para que o agressor(a) não consiga identificar e impedi-la de realizar a denúncia”, explicou.

A especialista em Direitos Humanos mencionou ainda a realização de cursos de formação de policiais e guardas municipais, que contam obrigatoriamente com matéria relacionada ao estudo da violência e o preparo mais humanizado dos agentes públicos.

“Esse é um caminho importante para que tenhamos a repressão dos ataques às mulheres, mas ainda são medidas que atingem apenas o pós dano. O que precisamos é atacar a raiz do problema que cria a estrutura machista e que causa níveis cada vez mais alarmantes de feminicídios”, pontuou.

Lentidão da justiça

Na avaliação do advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Silas Franco, as instituições precisam estar unidas e mobilizadas para acelerar as repostas aos crimes contra a dignidade feminina. Ele lembra o caso do assassinato da policial Deusiane da Silva Pinheiro, assassinada nas dependências da base flutuante do Batalhão Ambiental da PM, no Tarumã, zona Oeste de Manaus, como um exemplo de lentidão da justiça em dar respostas.

“A justiça amazonense só foi capaz de julgar o caso da policial Deusiane, assassinada em uma dependência do estado em 2017, em 2025. Oito anos agonizantes que reverbera a validação da prática e que legitima que a vida da mulher, mesmo morta, pode esperar. O estado falhou com Deusiane. Não pode falhar novamente”, afirmou Franco.

Mulheres Trans

A assistente social e diretora da  Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), Joyce Gomes, conta que os requintes de crueldade verificados nos recentes casos de violência contra mulheres cisgênero que geraram repercussão nacional, são uma triste realidade já conhecida das pessoas trans e confirmadas em pesquisas, como os relatórios da Rede Trans.

A profissional denuncia a falta de políticas públicas que atendam as especificidades da população trans e explica que a legislação existente, como a Lei Maria da Penha, tem efeito no pós-violência, não atingindo a prevenção a esses crimes.

“A gente sabe que pode aplicar a lei Maria da Penha também em casos de violências contra as mulheres trans, mas a gente não tem nenhuma uma política que nos dê continuidade desse direito à segurança. Sabemos que, por si só, a lei Maria da Penha não tem dado os resultados de combate à essa violência, pois trabalha mais a questão da pós-violência, com medidas restritivas e punitivas. Mas o que falta são políticas de complementação a essa lei”, afirmou.

Mulheres Indígenas

A advogada e Membro consultora da Comissão de Direito e Cidadania da OAB/RJ, Inory Kanamari, diz que a violência contra as mulheres indígenas é uma realidade tanto dentro dos territórios quanto nos contextos urbanos, e que é mantida pela negligência do Estado e pela estrutura racista do sistema de justiça.

“Mesmo no Amazonas, estado com a maior população indígena do Brasil, seguimos sendo subnotificadas. Nas delegacias de Manaus, ao registrarmos um boletim de ocorrência, somos classificadas como ‘pardas’, mesmo quando deixamos claro: somos mulheres indígenas. Se é assim na capital, imagine nas delegacias dos interiores, onde muitas vezes nem somos reconhecidas como sujeitos de direitos”, denuncia Inory.

Ela afirma ainda que, como advogada indígena, todos os dias enfrenta situações racistas de operadores do direito que “insistem em ver a violência como ‘prática natural’ dos povos originários”. 

“A cada parecer mal elaborado, a cada decisão desconectada da nossa realidade, fica evidente: ainda estamos longe de sermos realmente incluídas”, lamenta a advogada.

Fotos: Larissa Cruz