Por Juzy Carla Andrade
Em sessão realizada na quarta-feira (03/12/2025), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas decidiu, por maioria, indeferir todos os pedidos de impugnação apresentados contra cinco candidatos ao Quinto Constitucional. As ações alegavam descumprimento das regras do edital e falta de comprovação do exercício profissional ininterrupto, argumentos que foram considerados improcedentes.
Com a decisão, dos 18 candidatos inscritos, 17 seguem habilitados para a votação do próximo dia 19 de dezembro, quando será definida a lista sêxtupla obrigatoriamente composta por três mulheres e três homens, a primeira eleição da Seccional realizada sob a regra da paridade de gênero. O único que ficou fora da disputa foi Flavio Antony que desistiu do pleito.
Os processos que tentavam barrar os nomes de Carmem Salvioni, Giselle Medina, Grace Benayon, Carlos Eduardo Bittencourt e Laura Santiago Lucas foram rejeitados, mantendo-os oficialmente aptos ao pleito. A disputa segue, portanto, com oito mulheres e nove homens, um equilíbrio incomum na história da advocacia amazonense e que reacende o debate sobre a representatividade feminina nos espaços de poder.
Um histórico de exclusão feminina nas escolhas para o Judiciário
Apesar de a paridade estruturar a eleição deste ano, os números revelam um passado quase totalmente masculino.
No Amazonas, nenhuma mulher jamais foi nomeada desembargadora pela vaga do Quinto Constitucional da OAB no Tribunal de Justiça do Amazonas.
O cenário se repete em âmbito nacional: nenhuma mulher foi indicada pelo Conselho Federal da OAB para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); nenhuma mulher foi eleita presidente do Conselho Federal da Ordem.
Na própria Seccional do Amazonas, a sub-representação é evidente: em 93 anos de história, nenhuma mulher foi eleita presidente pela classe. A única a ocupar o cargo foi a advogada Greice Benayon, que assumiu interinamente em 2021 após a saída de Marco Aurélio Choy.
Avanços recentes e vozes de mudança
A luta pela ampliação da presença feminina ganhou força nos últimos anos. Um marco foi a candidatura da advogada Elaine Benayon, primeira mulher amazonense a integrar a lista dos 34 concorrentes à vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, e a única representante feminina da Amazônia na disputa.
Outro exemplo na busca por espaços femininos na seara judicial, que atualmente estão ocupados majoritariamente pelo sexo masculino, é o da advogada Caroline Frota que integrou a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em 2023, figurando como a segunda mais votada do pleito naquele ano.
A mobilização também é conduzida institucionalmente. A Comissão Permanente da Mulher Advogada lançou em 28 de novembro a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência política de gênero e ataques a mulheres em espaços de poder”, pautando a necessidade de ambientes mais seguros e equitativos para a atuação das advogadas.
A advogada Omara Gusmão, presidente em exercício da Comissão Permanente da Mulher Advogada, enfatiza que antes a consulta (eleição) podia acabar com uma lista sêxtupla totalmente masculina por voto natural, como aconteceu na disputa vencida pelo hoje desembargador Délcio Santos, em 2018, ano em que a primeira mulher ficou na nona posição, portanto fora da lista. Com a paridade, a lista enviada ao tribunal terá obrigatoriamente três mulheres e três homens, o que transforma probabilidades em oportunidade concreta para as mulheres.
“Colocar mais mulheres na lista sêxtupla aumenta a chance de chegada ao cargo de desembargadora (via lista tríplice e escolha do Executivo), além de incentivar candidaturas femininas no futuro”, destaca Omara Gusmão.
Mas a presidente da Comissão da Mulher ressalta que a paridade não garante a vaga, devendo as candidatas preencherem os requisitos do edital, além de enfrentarem os desafios das estruturas de poder que eventualmente possam influenciar no resultado de forma sequencial, nas quais ainda permeiam o universo masculino. “A paridade corrige parte inicial do desequilíbrio, mas não neutraliza totalmente a discriminação estrutural”, conclui.
Segundo ela, a presença obrigatória de três candidatas na lista faz com que nomes femininos tenham espaço “oficial” para participar de debates, relatórios e na imprensa, evitando que boas candidaturas fiquem ofuscadas por maior mobilização masculina.
Paradoxo: maioria na base, minoria no topo
Os cargos de maior influência seguem predominantemente masculinos, apesar da forte presença feminina na advocacia brasileira.
Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 52,11% da advocacia é formada por mulheres e 47,89 % por homens. Sendo que na maioria dos Estados brasileiros as mulheres são maioria (quadro abaixo).
No Amazonas, também prevalece a presença feminina. Dos 18.212 advogados inscritos, 52,11%, ou seja, 8.547 são mulheres. Esse contingente numérico pode influenciar diretamente o resultado das urnas no dia 19 e marcar um novo capítulo na disputa pelo Quinto Constitucional.
Conclusão
O indeferimento das impugnações garante a continuidade de todos os candidatos e mantém o equilíbrio entre homens e mulheres na disputa. Porém, o panorama histórico revela que a paridade neste pleito é apenas o início de uma jornada mais longa rumo à ocupação efetiva de espaços estratégicos pelas mulheres na advocacia e no Judiciário amazonense.
Abaixo a mini bio das oito candidatas ao Quinto Constitucional (por ordem alfabética):
Adriane Cristine Cabral Magalhães
Adriane Magalhães é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Já exerceu o cargo de procuradora de prerrogativas da Ordem. Foi integrante da Comissão da Mulher Advogada e atua em temas relacionados à defesa da igualdade de gênero e defesa das prerrogativas da advocacia.
Carmem Valerya Romero Salvioni
Carmen Romero é especializada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Tributário. Atua nas áreas cível, criminal, trabalhista e empresarial. É fundadora do Escritório Carmem Romero Advogados & Associados.
Caroline Ribeiro Frota Moreira
Carol Frota possui experiência nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Mediação de Conflitos. Atua em causas voltadas à proteção da mulher e da infância, integrando coletivos jurídicos dedicados à advocacia feminina e ao enfrentamento da violência de gênero. Em 2023 integrou a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, figurando como a segunda mais votada. Também participa de campanhas públicas de valorização da mulher advogada e acumula experiência como palestrante em eventos de capacitação promovidos pela OAB-AM.
Catharina Estrella
Advogada criminalista é presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Amazonas (Abracrim-AM) e sócia do escritório EBS Advogados. Mestre em Direito, é graduada pela Universidade Federal do Amazonas, com especialização em Direito Público pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Ela também é co-fundadora do Grupo de Estudos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Gesidh), é membro fundador e vice-presidente do Instituto Pro Homine. Atua também como professora de Direito Constitucional na Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) e advoga no escritório Valois & Advogados S/S.
Elaine Bezerra de Queiroz Benayon
Elaine Benayon é advogada efetiva há mais de 25 anos, com atuação preponderante do Direito de Família e Direito das Sucessões, mestre em Direito pela Universidade La Salle, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, professora universitária, autora do livro Legitimação da Homoparentalidade e Adoção: análise do juizado da infância e da juventude cível de Manaus, autora de artigos, acadêmica da Alaca, Alcama e Abeppa. A advogada marcou seu nome na história da área jurídica amazonense ao integrar a lista dos 34 advogados na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, sendo a única mulher da Amazônia e da Região Norte a compor a lista.
Giselle Falcone Medina
Membro titular no colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Giselle Falcone tem trajetória no Direito Civil, com especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Em 2021, recebeu a Medalha Ruy Araújo, concedida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em reconhecimento a sua atuação jurídica e social. É integrante de instituições voltadas à inclusão feminina na advocacia e à formação de jovens advogados.
Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
Grace Benayon foi a primeira mulher a presidir a seccional da OAB, no Amazonas. É formada em Direito pela Universidade Metodista Bennett, no Rio de Janeiro com especialização em Direito Civil e da Família. Tem histórico de engajamento social que lhe rendeu participação em um painel da Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir a criação do estatuto da mulher.
Laura Maria Santiago Lucas
É mestre em Direito e já integrou comissões da OAB-AM ligadas à diversidade e responsabilidade social. Atua na área de Direitos Humanos, Direito Civil e Mediação de Conflitos. Laura Lucas tem histórico de engajamento em projetos sociais e de inclusão jurídica. Participa de iniciativas voltadas à assistência jurídica gratuita e à formação de jovens advogados.
Fotos: Reprodução da OAB e fornecidas pelas candidatas.
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