A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (12 de novembro), um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a realização de adaptações nos ambientes de trabalho para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (12 de novembro), um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a realização de adaptações nos ambientes de trabalho para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), a matéria foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o parlamentar, muitas empresas possuem cotas para pessoas com deficiência, mas, ao mesmo tempo, não oferecem condições adequadas para que esses cidadãos possam exercer suas funções com dignidade.
“Tentamos, com esse projeto, sobretudo, proporcionar melhores condições para essas pessoas que enfrentam tantas dificuldades de acesso em seu dia a dia”, explicou o vereador Everton Assis.
A redação do projeto surgiu a partir de solicitações da população ao gabinete. A partir desses diálogos, entendeu-se a necessidade de elaborar políticas públicas que estruturassem uma conjuntura de direitos capaz de garantir acessibilidade a esse público.
Fonte: Câmara Municipal de Manaus
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