Ação pretende evitar gravidez precoce e fortalecer oportunidades de futuro para jovens manauaras.
O Projeto de Lei nº 777/2025, protocolado pela vereadora Yomara Lins (Podemos), propõe a implementação de ações permanentes de prevenção à gravidez na adolescência e de incentivo ao planejamento reprodutivo nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde da rede municipal.
A proposta determina que todas as unidades de saúde informem mulheres e adolescentes sobre os métodos de prevenção à gravidez precoce e garantam a oferta integral dos contraceptivos disponíveis no SUS, como implante subdérmico, dispositivo intrauterino (DIU) hormonal, pílulas anticoncepcionais e preservativos masculinos e femininos.
Segundo a parlamentar, o projeto segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, reforçando políticas públicas reconhecidas por sua eficácia. “É papel do poder público assegurar que nossas adolescentes tenham acesso à informação qualificada e aos métodos que garantam seu direito de escolha”, afirmou Yomara.
Na justificativa, o texto destaca que adolescentes grávidas enfrentam maior risco de hipertensão, eclâmpsia e outras complicações obstétricas. Já os bebês têm índices mais altos de prematuridade e baixo peso ao nascer. Relatórios internacionais apontam que a mortalidade perinatal pode ser até 50% maior entre filhos de mães com menos de 20 anos.
O documento também chama atenção para os impactos sociais da gravidez não planejada, que pode interromper estudos, reduzir oportunidades de trabalho e ampliar a vulnerabilidade econômica.
O PL ainda prevê atendimento multidisciplinar, acompanhamento contínuo das pacientes e reforço das ações educativas desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
A matéria segue em tramitação e será analisada pelas comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus.
Texto/Foto: Diego Mesquita – Assessor de Comunicação da Parlamentar
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