TCE-AM terá seminário internacional no dia 6 de fevereiro
Para debater temas centrais relacionados à democracia, ao acesso à justiça e à proteção dos direitos fundamentais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”. A palestra de abertura será com o procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais e será realizado presencialmente, das 8h30 às 12h30, nas dependências da Corte de Contas.
A iniciativa é promovida em conjunto pela Presidência e Ouvidoria da Corte de Contas amazonense, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP). Com carga horária de cinco horas/aula, o seminário é voltado a servidores e jurisdicionados do Tribunal, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, além do público em geral. A programação contará com docentes de reconhecido prestígio internacional, entre eles Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana; Sabrina Ragone, da Universidade de Bologna, na Itália; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, da Universidade de Salamanca, na Espanha; e Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP.
TJAM fica entre os quatro primeiros colocados no Ranking dos Estados com maior Eficiência do Judiciário
O Tribunal de Justiça do Amazonas aparece em 4.º lugar no Ranking dos Estados com maior Eficiência do Judiciário, apresentando uma das menores Taxas de Congestionamento Líquida de todo o País. Elaborado com base em dados oficiais, neste caso específico, com números disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, o ranking aponta que o Amazonas registra uma taxa de 50,0% de congestionamento, atrás somente do Distrito Federal (48,7%), Rondônia (45,5%) e Roraima (40,9%). Para se ter uma ideia desse desempenho, os estados com as maiores taxas (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará e São Paulo) apresentam índices superiores a 70%.
Elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em dados oficiais, o ranking aponta que o Amazonas ocupa o 4.º lugar entre os estados com menor taxa de congestionamento líquida relativo ao total de processos em tramitação. Os indicadores divulgados pelo CLP no dia 5/1 integram os “Rankings de Competitividade dos Estados e dos Municípios” e, conforme a organização não governamental, têm o objetivo de mensurar a capacidade dos entes federativos brasileiros em gerar bem-estar para a população. O indicador referente ao Judiciário compõe o pilar temático “Eficiência da Máquina Pública”.
Estatuto da Pessoa com Deficiência completa dez anos de vigência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) completa dez anos de vigência neste mês. Proposta pelo Senado, a Lei 13.146 foi sancionada em 2015 e entrou em vigor em janeiro de 2016, consolidando direitos dessa parcela da população nas áreas de educação, trabalho e acessibilidade, entre outras. O projeto que deu origem o Estatuto (PLS 6/2003) foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tramitou por mais de uma década no Congresso. A norma, prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), se consolidou como marco jurídico na garantia de direitos e no combate à discriminação contra pessoas com deficiência no Brasil.
TJAM/Esmam abrem edital para o concurso “2.º Prêmio Doutor Félix Valois Coelho Júnior”
O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou, no dia 12/01, o edital para a realização do concurso “2.º Prêmio Doutor Félix Valois Coelho Júnior”, com chamada para a publicação de artigos científicos na Revista de Direito da Amazônia (ISSN: 2675-8660). O concurso é destinado, exclusivamente, a doutores ou doutorandos/mestrandos em coautoria com doutor, observando-se o limite máximo de três coautores. O prêmio para o artigo vencedor é no valor de R$ 6 mil. Os trabalhos deverão ser enviados no período de 05/03/2026 a 31/03/2026, diretamente na página da Revista de Direito da Amazônia, obrigatoriamente via sistema Open Journal System (OJS), com cadastro prévio antes da submissão do artigo.
As demais informações, incluindo com as aderências temáticas e os critérios de avaliação, podem ser conferidas no Edital, disponível no link
Hospital Delphina Aziz conquista acreditação ONA Nível 3, maior certificação em saúde do país
O Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, unidade referência na rede estadual de Saúde do Amazonas, alcançou mais um marco histórico, ao obter a manutenção do selo da Organização Nacional de Acreditação (ONA) “Nível 3 – Excelência”, a maior certificação em saúde do país. A acreditação ONA Nível 3 reconhece instituições que demonstram maturidade organizacional, gestão integrada, melhoria contínua dos processos e resultados sustentáveis.
Para alcançar esse patamar, o hospital passou por uma rigorosa avaliação externa, que analisou critérios como governança, protocolos assistenciais, gestão de riscos, segurança do paciente, qualificação das equipes e foco permanente na experiência do usuário.
No Amazonas, o Hospital Delphina Aziz, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), é pioneiro na obtenção da certificação na rede pública. A unidade integra o Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN).
Unidades judiciais divulgam editais para inscrição de advogados dativos
Três comarcas estão com editais para inscrição de advogados dativos. São elas Manaus, Humaitá e Manacapuru. A inscrição é voltada para advogados com inscrição ativa e regular na Ordem de Advogados, que desejam atuar na defesa de réus com assistência judiciária gratuita, conforme regulamentado pela Resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Edital da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Edital da 1.ª Vara Criminal de Humaitá
Edital da 1.ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manacapuru
Deixe um comentário