Liege Albuquerque
Em janeiro de 2017, o Brasil voltou os olhos para o sistema prisional do Amazonas após o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. As rebeliões, que duraram mais de 17 horas, deixaram 56 mortos e expuseram não apenas a violência extrema, mas um problema estrutural antigo: prisões superlotadas, alto número de presos provisórios e processos que se arrastavam por anos sem sentença definitiva.
Naquele mesmo ano, mutirões judiciais revelaram um dado alarmante: centenas de pessoas estavam presas além do prazo legal ou sequer deveriam estar custodiadas. O episódio tornou-se um símbolo da fragilidade na garantia de direitos fundamentais como o devido processo legal, a presunção de inocência e a razoável duração do processo.
Nove anos depois, o Judiciário amazonense passa por outra transformação silenciosa. Desta vez, não dentro dos presídios, mas nos sistemas digitais que organizam, classificam e aceleram decisões judiciais. A Inteligência Artificial (IA) avança como resposta à morosidade histórica, embora levante novas preocupações sobre transparência, controle e impactos sociais em um dos estados mais desiguais do país.
O problema, segundo defensores públicos e pesquisadores em Direito e tecnologia, é que a eficiência técnica nem sempre caminha junto com a proteção de direitos fundamentais, sobretudo quando o caso concreto foge de padrões estatísticos.
Segundo dados levantados pela assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a pedido do AmazonJus, a instituição tem investido no desenvolvimento de painéis de Business Intelligence e de ferramentas de IA, pensadas e já com resultados positivos para favorecer a celeridade processual e, consequentemente, garantir o acesso a uma justiça mais rápida e eficiente.
Os resultados, segundo a assessoria, ficam evidenciados no exercício de 2025, quando o TJAM recebeu 676.656 novos processos e julgou 811.871 ações, promovendo a baixa definitiva de 721.093 processos no ano passado. Esse desempenho foi alcançado pelo alinhamento entre a força de trabalho dos servidores e magistrados com suporte da tecnologia da informação.
O catálogo de ferramentas de IA, com plataformas como o Arandu, criada pelos profissionais do TJAM e recentemente premiada em nível nacional, tem favorecido a área cível e, de forma mais moderada, a área Criminal.
Isso porque, nesta área específica, segundo as diretrizes da Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, há toda uma diretriz sobre o uso dessas ferramentas nesse assunto. Entre as vedações/restrições para o uso de IA nos processos, estão aqueles que tramitam em segredo de justiça, sigilosos ou de natureza criminal/penal.
O objetivo é proteger a confidencialidade dos dados nesses casos, de modo que o uso de informações desses processos para o “treinamento” de IA é vedada, salvo se houver anominização prévia, ou seja, supressão de dados que possam ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo específico.
Importante destacar que a Resolução n.º 615/2025, veda, ainda, qualquer sistema que não possibilite a revisão humana dos resultados; ou seja, decisões automatizadas sem supervisão em matéria penal (e outras) são proibidas. Medida destinada a garantir que a inovação tecnológica não atropele garantias fundamentais, especialmente a privacidade e o devido processo legal na esfera criminal.
Nesse sentido, o Tribunal conta, desde abril de 2025, com um Comitê de Governança em Inteligência Artificial, que tem, entre suas atribuições, acompanhar, regulamentar e fiscalizar o uso das soluções de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do TJ-AM.
Em relação a outras medidas, o TJ-AM, a Corregedoria-Geral de Justiça e o GMF/TJAM iniciaram, no final do ano passado, as tratativas para a implementação da Central de Regulação de Vagas do sistema prisional do Amazonas, medida prevista no Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é racionalizar a ocupação das vagas nas unidades prisionais brasileiras.
A Central de Regulação de Vagas permitirá que cada pessoa privada de liberdade ocupe uma vaga regular, contribuindo para combater diretamente a superlotação, que é um problema histórico nas unidades prisionais do País.
DEFENSORIA – Dados oficiais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), mostram que a morosidade processual segue sendo um dos principais fatores de violação de direitos no estado. Durante o 1º Fórum Nacional da Observa Custódia, realizado em agosto de 2025, a Defensoria informou que 8.821 audiências de custódia foram realizadas no interior do Amazonas entre 2023 e julho de 2025, muitas delas marcadas por atrasos estruturais e dificuldades logísticas.
Em mutirões carcerários e atendimentos rotineiros, defensores identificaram presos provisórios que aguardavam há mais de dois anos por análise de pedidos de liberdade, progressão de regime ou audiência, inclusive em processos envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça.
Em dezembro de 2025, a Defensoria obteve a absolvição de dois homens que estavam presos preventivamente havia quase três anos no município de Manacapuru, sem provas técnicas suficientes nos autos.
São justamente esses gargalos, acúmulo de processos, falhas de comunicação e ausência de análise tempestiva, que a tecnologia promete resolver.
Segundo defensores públicos que atuam na área criminal, a lógica algorítmica tende a favorecer processos considerados “padronizáveis”. No Amazonas, isso afeta diretamente populações vulneráveis: pessoas presas provisoriamente, comunidades ribeirinhas, indígenas, cidadãos em extrema pobreza e assistidos que dependem exclusivamente da Defensoria Pública.
“Grande parte dos nossos assistidos não se encaixa em padrão algum. São pessoas marcadas por exclusão social, baixa escolaridade e ausência total de rede de apoio. Se o sistema só enxerga números, essas pessoas desaparecem do processo”, afirma um defensor público estadual que atua no sistema prisional.
Embora os tribunais afirmem que a Inteligência Artificial não decide prisões ou sentenças, especialistas alertam que sistemas de triagem e priorização influenciam diretamente quais processos avançam com mais rapidez e quais permanecem parados. Em matéria penal, essa diferença de ritmo pode significar meses ou anos a mais de encarceramento.
O direito à liberdade é um dos pontos mais sensíveis desse debate. O Amazonas figura historicamente entre os estados com altos índices proporcionais de prisão provisória, realidade já apontada em levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2025, o Mutirão Processual Penal – Pena Justa, coordenado pelo CNJ, revisou 1.281 processos no Amazonas, entre 30 de junho e 30 de julho, com foco na identificação de ilegalidades, excesso de prazo e direitos não analisados.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que, se sistemas automatizados forem usados apenas para acelerar fluxos, sem critérios de vulnerabilidade social, a tecnologia pode acabar reproduzindo injustiças históricas.
Outro ponto crítico é o direito à informação. Hoje, partes, advogados e defensores raramente são informados quando ferramentas de IA são utilizadas em alguma etapa do processo. Não há explicações claras sobre critérios algorítmicos nem mecanismos acessíveis de contestação.
Para populações com baixo acesso à tecnologia e à informação, realidade comum no interior do Amazonas, isso cria uma nova camada de desigualdade: decisões influenciadas por sistemas invisíveis e incompreensíveis para quem mais depende da Justiça.
Em novembro de 2025, a Justiça acolheu pedido da Defensoria Pública para obrigar o Estado a fornecer alimentação e água potável às pessoas que aguardam audiência de custódia no Amazonas, após constatação de violações sistemáticas. “Garantir alimentação e água potável reafirma que a dignidade humana é cláusula inegociável, mesmo para aqueles que se encontram sob custódia”, afirmou no texto em link a defensora pública Josy Cristiane Lopes de Lima.
O caso exemplifica como, em um sistema pressionado por números e produtividade, direitos básicos podem ser tratados como detalhes operacionais. No Amazonas, a promessa da Inteligência Artificial chega a um território marcado por desigualdade histórica e vulnerabilidade social. Se usada apenas como instrumento de aceleração, sem debate público, transparência e controle humano rigoroso, a tecnologia pode reforçar exclusões já existentes.
Imagem produzida por IA
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