Câmara Municipal de Manaus aprova reajuste salarial para agentes de saúde

Profissionais da Semsa com jornada de 40 horas semanais passarão a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e enviou para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A aprovação ocorreu durante Sessão Plenária realizada no Plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (18 de março).

Com a aprovação, os profissionais com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passarão a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.

“Já foi enviado para o prefeito para que seja feita a sanção ainda nesta semana, fazendo uma correção e uma valorização desses profissionais de saúde. Importante deixar claro também que esse aumento é a partir de janeiro de 2026, reconhecendo o trabalho digno e de muita dedicação com a saúde do município”, relata o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na CMM.

Sanção

Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª comissões ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta, na Lei nº 2.928, de 7 de julho de 2022, os requisitos e atribuições do cargo de Técnico Municipal/Guarda Municipal.

“O que estamos fazendo aqui é a busca da segurança jurídica, do princípio da legalidade e da transparência. Fazer uma pequena alteração no anexo 9º da lei, atualizando ainda mais a Guarda Municipal, que deixou de ser uma coisa do passado”, afirma o vereador Gilmar Nascimento (Avante).

Além deste PL, outras propostas foram encaminhadas para a sanção do chefe do Executivo. Entre elas, está a proposta do vereador Everton Assis (União Brasil), que propõe o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.

“Ouvimos, debatemos, conversamos com as mulheres que passam por esse drama, que afeta pelo menos 10% do estado do Amazonas. Portanto, uma vez aprovado, esse projeto irá ao encontro dessas mulheres que sofrem no dia a dia com a endometriose”, afirma o vereador.

Outro projeto é o de autoria do vereador Mitoso (MDB), que proíbe que ruas tenham nomes de pessoas que tenham sido condenadas por abuso ou exploração sexual de menores e por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Leite do Meu Filho

Na sessão desta quarta-feira, também começou a tramitar na CMM o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a Prefeitura de Manaus a fazer abertura de crédito para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o líder do Poder Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o valor é referente ao programa “Leite do Meu Filho”.

“O programa antes era tocado pela Secretaria Municipal de Assistência Social [Semasc] e agora será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde [Semsa]. Portanto, tendo em vista essa mudança e com base em uma orientação do Ministério da Saúde, está se fazendo necessário esse pedido de crédito adicional, a fim de seguir com essa política pública municipal, que é extremamente importante e que atende diversas famílias que vivem em vulnerabilidade social”, afirma o parlamentar.

A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).