Marcha das Mulheres Negras reúne 300 mil em Brasília por reparação econômica e Bem Viver

O evento reuniu mulheres negras de todo o Brasil e de outros 40 países. Foto: Fran Silva.

Brasília (DF)-Reparação econômica e direito à vida digna foram as principais reivindicações da Marcha das Mulheres Negras 2025, manifestação que reuniu 300 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na última terça-feira (25). Após 10 anos da primeira edição, o evento ganhou um alcance global, reunindo mulheres de diferentes cidades brasileiras e de países da américa latina e do continente Africano.

“Nós estamos apresentando um conjunto de propostas para essa nação e queremos dizer que esse potencial de mobilização só existe porque nós somos as gestoras do impossível. Pedimos paz, pedimos equidade, pedimos respeito, respeito à dignidade das pessoas, respeito à dignidade das pessoas negras, em particular”, destacou Valdecir Nascimento, fundadora do Odara – Instituto da Mulher Negra, e integrante do Comitê Impulsor Nacional da Marcha.

Em paralelo ao evento principal, o Congresso Nacional realizava uma Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras, no Plenário Ulysses Guimarães. A sessão foi presidida pela deputada federal Benedita da Silva e contou com as presenças da deputada Talíria Petrone, das ministras Margareth Menezes, Macaé Evaristo, Anielle Franco e Márcia Lopes.

Documento coletivo

Durante a Marcha foi apresentado um Manifesto Econômico elaborado a partir de um projeto político e coletivo que envolveu comitês de mulheres negras de todos os estados do país.  

No documento, as lideranças explicam que, para as mulheres negras, reparação econômica e Bem Viver caminham juntos. Segundo elas, reparar é enfrentar a dívida histórica que o Brasil mantém com a população negra e Bem Viver é transformar essa reparação em dignidade e justiça.

Há tempos denunciamos o que as estatísticas comprovam: nós, mulheres negras, estamos nos maiores índices de vulnerabilidade econômica e social do Brasil. Quase 80% das mulheres do país estão endividadas e cerca de 30% têm dívidas em atraso, muitas vezes contraídas para pagar comida e sobrevivência cotidiana. Esse endividamento, que cresceu desde a pandemia, só se multiplica no contexto de juros altos e perda de renda. Entre nós, mulheres negras, a precariedade é ainda mais dura: 63% dos lares chefiados por mulheres negras vivem abaixo da linha da pobreza; quase metade de nós está na informalidade, sem direitos trabalhistas ou seguridade social: e 21% das mulheres negras ocupadas sequer conseguem contribuir para a previdência. Somos também a maioria entre as trabalhadoras domésticas e outras ocupações de baixos salários (IBGE, 2022). O resultado é um retrato da desigualdade que nos atravessa: somos nós que sustentamos o país, mas é sobre nós que recaem os custos mais altos da exploração, da pobreza e da exclusão econômica

Propostas

O Manifesto apresenta as seguintes metas para a reparação econômica e institucional: taxar grandes fortunas, heranças e altas rendas para financiar reparação; criar um fundo nacional de reparação econômica; estabelecer garantias de não repetição com condicionantes econômicas; ampliar ações afirmativas com orçamento e indicadores; reconhecer a justiça climática como reparação; implementar programas de perdão de dívidas com garantia de recomeço; fortalecer educação e redes de apoio; criar conselhos e instâncias territoriais de reparação.

Sobre a criação de um fundo nacional de reparação econômica, a ideia é que os recurso sejam oriundos da taxação de grandes fortunas, bem como de receitas patrimoniais e multas a empresas e instituições que se beneficiaram do racismo estrutural. O Manifesto diz que esse fundo deve ser gerido por um comitê paritário com participação da sociedade civil e governança liderada por mulheres negras, garantindo que possam definir prioridades e acompanhar a prestação de contas. O documento defende ainda que os recursos devem ser blindados contra cortes, contingenciamentos e medidas de austeridade fiscal.

PEC da Reparação Histórica

A Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, conhecida como PEC da Reparação Histórica, visa criar mecanismos para reparar a dívida histórica do Estado com a população negra. Seu principal objetivo é a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com R$ 20 bilhões iniciais, para financiar políticas públicas em áreas como educação, cultura, saúde e combate ao racismo. 

A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi instalada uma comissão especial para sua análise. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um substitutivo com alterações e a votação do parecer foi adiado para 2 de dezembro, após pedido de vista do deputado Helio Lopes (PL-RJ).

STF

Na noite do dia 25, uma comitiva do Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras foi recebida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Na ocasião, as lideranças apresentaram uma série de demandas, como: o acesso público a arquivos do Judiciário relacionados à escravidão; a criação de protocolos específicos para monitorar processos envolvendo agentes de segurança pública; a celeridade em casos de violência contra mulheres negras e seus familiares; e o reconhecimento formal do projeto político defendido pelas mulheres negras organizadas.

O ministro reconheceu a legitimidade das pautas e afirmou que o país não pode adiar mais a presença de mulheres negras nos espaços de maior poder da República.

“Eu espero não sair enquanto não tenha pelo menos uma juíza negra. E isso que eu estou dizendo agora eu já disse. O Brasil precisa enfrentar essa dívida”, declarou.

Amazonas

O Amazonas também esteve presente na Marcha, com uma delegação plural, composta por mulheres quilombolas, da periferia, lgbts, artistas, pesquisadoras e estudantes. A principal reivindicação do grupo, decidida de forma conjunta em diversos encontros, é a necessidade do cumprimento da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira dentro das disciplinas que fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.

*A repórter viajou com apoio do Fundo Baobá e o texto contém informações repassadas pela Assessoria de Imprensa da Marcha das Mulheres Negras.